O Governo do Estado conseguiu aprovar nesta ontem, por maioria absoluta dos parlamentares, a readequação do Projeto de Lei que insere junto à Adutora de Mossoró o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água do município. Somente o líder do PMDB, deputado José Dias, posicionou-se contrário à matéria, entre os dezenove presentes. Os deputados Wober Júnior (PPS), Getúlio Rêgo (DEM), Álvaro Dias (PDT) e Gesane Marinho (PMN) faltaram à sessão. O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, informou que será a lei autorizativa será encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional para liberação das licitações de execução das duas obras. Segundo ele, toda a documentação exigida pela Caixa Econômica já foi providenciada pelo Governo do Estado, incluindo-se a licença ambiental.
Iberê explicou que no dia 4 de dezembro de 2009, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano. “Se não cumprirmos o prazo poderemos perder os recursos”, frisou ainda o vice-governador.
Ao ser concebido, o Projeto de Lei 9167/09, cuja aprovação dos deputados se deu em 08 de janeiro de 2009, incluía apenas a Adutora de Mossoró. Sete meses após a liberação do empréstimo, por parte do legislativo, o Governo do Estado recebeu a informação, conforme atesta ofício de n.º 6987, de 26 de agosto de 2009 – Ministério das Cidades, que a Adutora estava incluída nos beneficiados do PAC Saneamento. Em 22 de setembro de 2009, outro ofício (n.º 3943/2009) foi encaminhado pela Caixa Econômica Federal, atestando que R$ 119 milhões estavam garantidos para o Sistema de Distribuição e Tratamento por meio do PAC/FGTS.
“Levando-se em consideração que o projeto não contempla apenas a Adutora e sim todo o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água de Mossoró, o Governo do Estado pediu em 06 de outubro a alteração da lei estadual. Serão instalados 571 quilômetros de canos, dos quais 296 quilômetros encontram-se hoje prejudicados pelo alto teor de aragonita existente e serão substituídos”, explicou Iberê.
O Governo do Estado tem hoje dois substanciais projetos dentro do Sistema de Abastecimento de Água no município de Mossoró. A construção da Adutora da cidade, orçada em R$ 111 milhões terá investimentos de R$ 60 milhões por meio do PAC Saneamento/Orçamento Geral da União (OGU), através de um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, e de R$ 51 milhões de contrapartida do Executivo; no que concerne ao Sistema de Distribuição e Tratamento de água de Mossoró, avaliada em R$ 119 milhões, a obra terá investimentos de R$ 107 milhões por meio do PAC/FGTS, através de contrato de financiamento com a Caixa, e de R$ 12 milhões de contrapartida. No total, a estrutura que visa sanar o problema da falta de água no município está orçada em R$ 230 milhões.
Bate papo - José Dias, Deputado Estadual do PMDB
O senhor foi o único a posicionar-se contra a aprovação do projeto do sistema de redistribuição da adutora. Porquê?
Por todas as razões que eu sempre vim defendendo. Eu sou contra retirar dinheiro da construção da Adutora para redistribuição. Na minha opinião, a Adutora é prioridade porque não se distribui o que não se tem.
Mas o Governo disse que os recursos da Adutora já estão garantidos no PAC.
O projeto para a construção da Adutora foi aprovado em 2008 e nada saiu do papel. Da primeira aprovação até agora nós temos mais de um ano e nada foi feito. Porque é que eu vou pensar que a partir de agora o milagre vai acontecer? Eu não acredito nisso.
O senhor disse que não era o único a posicionar-se contrário a proposta enviada pelo Governo, mas chegou inclusive a ser criticado por membros da oposição pela postura adotada. O que achou disso?
Eu tomei minha posição de acordo com o que acho que é correto. A motivação de cada um deve ser buscada na consciência e cada um.
Fonte: Tribuna do Norte
Iberê explicou que no dia 4 de dezembro de 2009, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano. “Se não cumprirmos o prazo poderemos perder os recursos”, frisou ainda o vice-governador.
Ao ser concebido, o Projeto de Lei 9167/09, cuja aprovação dos deputados se deu em 08 de janeiro de 2009, incluía apenas a Adutora de Mossoró. Sete meses após a liberação do empréstimo, por parte do legislativo, o Governo do Estado recebeu a informação, conforme atesta ofício de n.º 6987, de 26 de agosto de 2009 – Ministério das Cidades, que a Adutora estava incluída nos beneficiados do PAC Saneamento. Em 22 de setembro de 2009, outro ofício (n.º 3943/2009) foi encaminhado pela Caixa Econômica Federal, atestando que R$ 119 milhões estavam garantidos para o Sistema de Distribuição e Tratamento por meio do PAC/FGTS.
“Levando-se em consideração que o projeto não contempla apenas a Adutora e sim todo o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água de Mossoró, o Governo do Estado pediu em 06 de outubro a alteração da lei estadual. Serão instalados 571 quilômetros de canos, dos quais 296 quilômetros encontram-se hoje prejudicados pelo alto teor de aragonita existente e serão substituídos”, explicou Iberê.
O Governo do Estado tem hoje dois substanciais projetos dentro do Sistema de Abastecimento de Água no município de Mossoró. A construção da Adutora da cidade, orçada em R$ 111 milhões terá investimentos de R$ 60 milhões por meio do PAC Saneamento/Orçamento Geral da União (OGU), através de um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, e de R$ 51 milhões de contrapartida do Executivo; no que concerne ao Sistema de Distribuição e Tratamento de água de Mossoró, avaliada em R$ 119 milhões, a obra terá investimentos de R$ 107 milhões por meio do PAC/FGTS, através de contrato de financiamento com a Caixa, e de R$ 12 milhões de contrapartida. No total, a estrutura que visa sanar o problema da falta de água no município está orçada em R$ 230 milhões.
Bate papo - José Dias, Deputado Estadual do PMDB
O senhor foi o único a posicionar-se contra a aprovação do projeto do sistema de redistribuição da adutora. Porquê?
Por todas as razões que eu sempre vim defendendo. Eu sou contra retirar dinheiro da construção da Adutora para redistribuição. Na minha opinião, a Adutora é prioridade porque não se distribui o que não se tem.
Mas o Governo disse que os recursos da Adutora já estão garantidos no PAC.
O projeto para a construção da Adutora foi aprovado em 2008 e nada saiu do papel. Da primeira aprovação até agora nós temos mais de um ano e nada foi feito. Porque é que eu vou pensar que a partir de agora o milagre vai acontecer? Eu não acredito nisso.
O senhor disse que não era o único a posicionar-se contrário a proposta enviada pelo Governo, mas chegou inclusive a ser criticado por membros da oposição pela postura adotada. O que achou disso?
Eu tomei minha posição de acordo com o que acho que é correto. A motivação de cada um deve ser buscada na consciência e cada um.
Fonte: Tribuna do Norte
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