quinta-feira, 30 de abril de 2015

TRT-RN concede 7,5% de reajuste para trabalhadores de empresas de segurança privada

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou, na tarde desta quarta-feira (29), sessão de julgamento de dissídio coletivo entre os trabalhadores da vigilância patrimonial e empresas da segurança privada, na qual os desembargadores concederam o reajuste salarial de 7,5% à categoria. O piso salarial dos trabalhadores será de R$ 1.104, 06.

O relator do dissídio coletivo foi o desembargador Ricardo Espíndola Borges, tendo como revisor o desembargador Bento Herculano Duarte Neto. Trabalhadores e empresários já haviam pactuado, anteriormente, quase todas as cláusulas do dissídio.

Os aspectos divergentes entre eles, além dos valores de reajuste do piso salarial, eram o valor do auxílio alimentação, a vigência da data base e as condições de trabalho.

No julgamento das cláusulas divergentes, o TRT-RN fixou o valor do auxílio alimentação em R$ 13,00, sendo que o benefício fica instituído proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.

Em março deste ano, duas rodadas de negociação tinham sido realizadas pela Justiça do Trabalho na tentativa de solucionar o impasse entre empresas e empregados. Em ambos os certames restaram frustradas as possibilidades de acordo.

Trabalho Seguro-RN lembra do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho


Amanhã, 28 de abril, faz 46 anos que uma explosão em uma mina nos Estados Unidos vitimou fatalmente 78 trabalhadores. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data 28/04 como um dia para reflexão e reforço dos ideais de prevenção dos acidentes e doenças do trabalho.
Segundo a OIT, os acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores no mundo por ano. São três pessoas que morrem a cada minuto devido a condições impróprias de trabalho. Os setores que apresentam menores condições de segurança em todo o mundo, inclusive no Brasil, são a agricultura, a construção civil e a mineração.
Conforme o último Anuário Estatístico da Previdência Social, lançado em janeiro de 2015 e referente a 2013, foram registrados, naquele ano, 717.911 acidentes de trabalho no Brasil que resultaram em 2.792 mortes.
Para promover uma reflexão e o reforço dos ideais de prevenção dos acidentes e doenças do trabalho existe o Programa Trabalho Seguro do TST e CSJT que realiza, durante todo o ano, atividades de conscientização para trabalhadores e empregadores.

No Rio Grande do Norte, o Programa é desenvolvido pelos juízes do trabalho Alexandre Érico e Simone Jalil que atuam na realização de palestras educativas em empresas, escolas e Universidades, participam de Semanas de Prevenção de Acidentes do Trabalho quando esclarecem dúvidas de trabalhadores e empregadores, além da realização de um Seminário anual e do Prêmio Trabalho Seguro de Jornalismo, dentre outras ações.

Nos dias 16 e 17 deste mês, os Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro de todo Brasil estiveram reunidos no TST para uma avaliação das ações implementadas no ano de 2014 e, ainda, para uma apresentação das ações programadas para a campanha 2015 que tem como tema a NR12 que trata dos cuidados com o manuseio de máquinas e equipamentos.

"Nessa reunião foram apresentadas as realizações do programa em 2014 traçando um paralelo diante das metas prefixadas para o programa e, das 06 Metas para o biênio 2014/2015, o Trabalho Seguro-RN cumpriu 05", informou o juiz do trabalho Alexandre Érico Alves.

Para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a juíza Simone Jalil vai participar, nesta terça-feira (28), às 18h, do I Seminário pela Construção de uma Cultura de Prevenção de Acidentes na SST, no Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN).

O evento é realizado pelo curso de Saúde e Segurança do Trabalho e acontece até a quarta-feira (29), das 18h às 22h, no Auditório Pedro Silveira e Sá Leitão do Campus Natal Central.



sexta-feira, 10 de abril de 2015

VEREADOR DIVINO SILVA COBRA DO PRESIDENTE QUE OS PROJETOS DE LEI COMPRAM AS REGRAS REGIMENTAIS DA CASA

Vereador Divino Silva (SD), Cobra do Presidente que Bote os Projetos de Lei em Votação. O Projeto de Lei da Regularização das Casas de Bodó, já esta na Câmara Municipal e quasse 4 Meses, Quando o Prazo Legal só é de 15 Dias. O Vereador disse ao Presidente que ou coloca os Projetos para votação ou o mesmo ira a o Ministério Publico. Divino falou da importância desse projeto para os moradores de Bodó que passaram a poder acessar ao financiamento pela Caixa Econômica Federal, para construir ou reformar suas casas.
O Regimento Interno da Câmara diz que a casa tem 15 dias, para botar o Projeto em Votação. Divino ainda afirmou se os Projetos precisam de Emenda Vamos fazer; mas segurar esses projetos na casa é uma grande covardia com a população que quer os Títulos de Posse desses Imoveis.
Vereador Divino Silva