Após
o começo da construção do novo abatedouro público que foi inaugurado em
Dezembro de 2008, a administração da época doou o terreno, do então
abatedouro velho, localizado no bairro Sílvio Bezerra de Melo à Justiça
Eleitoral e Justiça do Trabalho, com o compromisso de entregá-lo em
terra planagem, fato que não aconteceu.
Como
existia um prazo para a construção do prédio dessas duas instituições e
o terreno do abatedouro velho não foi entregue, a atual administração
negociou com o DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO um local próximo a
UFRN, onde já se encontra construído e em pleno funcionamento.
Acontece
que o IBAMA vem fazendo um trabalho em todo Brasil, interditando todos
os abatedouros que se encontram irregulares, e no dia 22 de setembro
foi realizada uma vistoria no abatedouro de Currais Novos, e o mesmo
foi proibido de funcionar, no dia 27, cinco dias depois do ocorrido,
foi dada entrada numa Ação de Tutela Cautelar que está em aguardo até
hoje pela Justiça Federal, com sede em Caicó, para
a liberação provisória de funcionamento, devendo ser feito um TAC
(Termo de Ajuste de Conduta), onde será estabelecido um prazo para
colocar em funcionamento o novo abatedouro, valendo-se salientar que o
construído e inaugurado em 2008, pela a administração anterior, não tem
condições de funcionar devido a várias irregularidades.
Em
janeiro de 2009, foi realizada uma vistoria e constatou ausência de
muitos recursos, entre eles: falta de água encanada; a caixa de água é
de apenas 5.000 litros, onde necessita de uma demanda de
aproximadamente 40.000 litros/dia; o tanque de repouso dos animais
(curral) foi feito de madeira, o qual deveria ser de alvenaria, além de
não comportar a demanda do gado (bem como a fiscalização da CAIXA,
pedida pelo MP local, constatou que houve vício de construção, ou seja,
o curral não foi construído conforme o projeto original); a lagoa de
estabilização de dejetos foi feita de forma inadequada e encontrada
danificada; o acesso da BR não foi permitido pelo DNIT, devido sua
localização ser próximo a uma lombada, ou seja, acesso perigoso e a
distância mínima permitida por lei para construção e funcionamento de
um abatedouro de animais deve ser de no mínimo 300m da BR, e o mesmo
encontra-se a apenas 4,5m; a gaiola de atordoamento foi feita de
madeira, a qual deveria ser de folha de ferro; a câmara fria não foi
instalada pela EMATER; o compressor não foi instalado; precisa-se de
uma sala para desossa e tratamento de couro e sebo; falta caldeira; não
há equipamento e brete para exames de fêmeas; existe também a carência
de banheira de aspersão; não tem cortina de ar nas portas externas para
evitar entrada de insetos; déficit de salas de inspeção; o tamanho do
prédio é incompatível com os equipamentos e apenas 50% dos mesmos foram
instalados.
Além
de outros ajustes sugeridos pelo veterinário da EMATER local, foi feito
um orçamento pelo Engenheiro Civil da Secretaria de Agricultura e da
Pesca do Estado do RN, Dr. Silvino Neto, que observou ser necessário
para o funcionamento adequado e cumprimento das normas exigidas pelos
órgãos competentes, conceder a licença de funcionamento, precisando
então se adequar as leis ambientais e sanitárias teria que ser gasto na
época (janeiro de 2009), o valor de R$ 384.959,56 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).
Outro
fato, é que os antigos proprietários do terreno lutam há quatro anos
para receber o valor combinado pela venda da terra, segundo um deles,
ouve um erro nos documentos e não conseguem sacar o dinheiro por estar
depositado em juízo.
Prefeitura
Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio-Ambiente e Abastecimento, solicitou pela segunda vez
por meio de ofício ao Ministério da Agricultura em parceria com a
Secretaria de Agricultura Familiar uma nova vistoria, do IDEMA, IBAMA e
IDIARN para tentar a liberação de funcionamento do novo abatedouro e
aguarda também o resultado da Justiça Federal, a liberação provisória
do abatedouro velho.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Currais Novos
Jean Souza
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