Os deputados distritais têm um plano para tentar evitar a intervenção no Distrito Federal, o que pode atropelar a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal jogando para escanteio a participação do Tribunal de Justiça e concentrando o processo no âmbito do Poder Legislativo. Se o governador em exercício renunciar ao cargo ou sofrer impeachment e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não se segurar no comando do Executivo, há possibilidade de que os parlamentares adotem providências para eleger um novo governador, com mandato tampão, bem antes de outubro. Isso seria possível com a aprovação em plenário de um projeto de emenda à Lei Orgânica, que funciona como Constituição direcionada à capital da República.
A Lei Orgânica do DF estabelece uma linha de sucessão diferente do previsto na Constituição. Pelas regras locais, em caso de vacância do governador e do vice-governador, o próximo com direito de administrar o GDF é o presidente da Câmara Legislativa. Se a transferência de poder ocorre em ano eleitoral, o deputado distrital administra até o fim do mandato. Na regra em vigor para o comando do Palácio do Planalto, o vice-presidente toma posse quando o presidente da República fica impedido. Na hipótese de falta dos dois integrantes do Executivo, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que fica apenas 30 dias no comando do país.
Pacto
Um mês é o prazo para convocação de eleições no Congresso Nacional com objetivo de escolher o novo presidente da República. O modelo de eleições indiretas seria o caminho dos distritais para levar ao Palácio do Buriti um novo governador escolhido por eles que supostamente não estaria vinculado às denúncias da Operação Caixa de Pandora. O assunto já é tratado nos bastidores por deputados. “Essa pode ser uma hipótese caso Paulo Octávio ou Wilson Lima não reúnam as condições para governar. Nesse caso, teremos de buscar a governabilidade”, analisa o líder do PT na Câmara, Paulo Tadeu (PT). “Poderíamos construir um pacto político em que o governador seja escolhido pela Câmara Legislativa, como ocorre no Congresso. Mas desde que o eleito não esteja contaminado por denúncias”, defende Alírio Neto (PPS).
Wilson Lima é tratado por seus pares como um nome com pouca força para se sustentar no cargo de governador e seria, segundo acreditam, convencido a facilitar as eleições indiretas em favor de um grupo com mais poder dentro do cenário político. Segundo a alteração pretendida pelos distritais, qualquer pessoa filiada a partido político poderia se candidatar às eleições indiretas.
Sinal de que a eleição indireta causará polêmica é que o tema não é consenso nem mesmo entre políticos do mesmo partido. Ao contrário do que pensa o Líder do PT na Câmara Legislativa, pelo menos dois petistas ouvidos pelo Correio discordam da alteração na lei orgânica para autorizar eleições indiretas para governador. Um dos principais articuladores do PT no DF, o ex-presidente da legenda Chico Vigilante trata a ideia como um “golpe”. Para Vigilante “mudar a lei orgânica nesse contexto de crise é jogo sujo, uma provocação que a sociedade não pode aceitar”. O distrital Chico Leite (PT) está alinhado com o Vigilante: “Não é uma questão de gosto pessoal, nem de posição ideológica. Eu, por exemplo, não votei e nem votaria no Wilson Lima para presidente da Câmara. Mas o Estado de Direito exige a normalidade institucional. Qualquer regra nova hoje seria casuísmo”.
Candidatos
Diante desse cenário, há inclusive especulações de prováveis candidatos. No grupo que hoje está no poder, dois nomes se sobressaem: o do secretário de Transportes, Alberto Fraga, e o da deputada distrital Eliana Pedrosa, ambos do DEM, não atingidos pela avalanche de denúncias. Na atual composição de forças da Câmara, Joaquim Roriz (PSC) teria grandes chances de retornar ao Palácio do Buriti. Dos 24 deputados distritais, 13 já foram aliados do ex-governador do Distrito Federal. Neste caso, o governador eleito não estaria impedido de disputar a eleição direta e assumir novo mandato a partir de janeiro.
Em outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Tocantins elegeu, por eleição indireta, o deputado estadual Carlos Henrique Gaguim (PMDB), depois que o governador Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidney, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também concorreram na eleição o ex-vereador Joaquim Rocha Pereira (PHS) e o professor Adail Pereira Carvalho (PSDC).
Regra em vigor
O artigo 81 da Constituição Federal trata da regra em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República. Quando esse fato ocorre até os dois primeiros anos de governo, ocorre eleições diretas 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a falta ocorrer nos dois últimos anos, o prazo para novas eleições, dessa vez realizadas pelo Congresso Nacional, é de 30 dias.
Do Correio Braziliense
A Lei Orgânica do DF estabelece uma linha de sucessão diferente do previsto na Constituição. Pelas regras locais, em caso de vacância do governador e do vice-governador, o próximo com direito de administrar o GDF é o presidente da Câmara Legislativa. Se a transferência de poder ocorre em ano eleitoral, o deputado distrital administra até o fim do mandato. Na regra em vigor para o comando do Palácio do Planalto, o vice-presidente toma posse quando o presidente da República fica impedido. Na hipótese de falta dos dois integrantes do Executivo, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que fica apenas 30 dias no comando do país.
Pacto
Um mês é o prazo para convocação de eleições no Congresso Nacional com objetivo de escolher o novo presidente da República. O modelo de eleições indiretas seria o caminho dos distritais para levar ao Palácio do Buriti um novo governador escolhido por eles que supostamente não estaria vinculado às denúncias da Operação Caixa de Pandora. O assunto já é tratado nos bastidores por deputados. “Essa pode ser uma hipótese caso Paulo Octávio ou Wilson Lima não reúnam as condições para governar. Nesse caso, teremos de buscar a governabilidade”, analisa o líder do PT na Câmara, Paulo Tadeu (PT). “Poderíamos construir um pacto político em que o governador seja escolhido pela Câmara Legislativa, como ocorre no Congresso. Mas desde que o eleito não esteja contaminado por denúncias”, defende Alírio Neto (PPS).
Wilson Lima é tratado por seus pares como um nome com pouca força para se sustentar no cargo de governador e seria, segundo acreditam, convencido a facilitar as eleições indiretas em favor de um grupo com mais poder dentro do cenário político. Segundo a alteração pretendida pelos distritais, qualquer pessoa filiada a partido político poderia se candidatar às eleições indiretas.
Sinal de que a eleição indireta causará polêmica é que o tema não é consenso nem mesmo entre políticos do mesmo partido. Ao contrário do que pensa o Líder do PT na Câmara Legislativa, pelo menos dois petistas ouvidos pelo Correio discordam da alteração na lei orgânica para autorizar eleições indiretas para governador. Um dos principais articuladores do PT no DF, o ex-presidente da legenda Chico Vigilante trata a ideia como um “golpe”. Para Vigilante “mudar a lei orgânica nesse contexto de crise é jogo sujo, uma provocação que a sociedade não pode aceitar”. O distrital Chico Leite (PT) está alinhado com o Vigilante: “Não é uma questão de gosto pessoal, nem de posição ideológica. Eu, por exemplo, não votei e nem votaria no Wilson Lima para presidente da Câmara. Mas o Estado de Direito exige a normalidade institucional. Qualquer regra nova hoje seria casuísmo”.
Candidatos
Diante desse cenário, há inclusive especulações de prováveis candidatos. No grupo que hoje está no poder, dois nomes se sobressaem: o do secretário de Transportes, Alberto Fraga, e o da deputada distrital Eliana Pedrosa, ambos do DEM, não atingidos pela avalanche de denúncias. Na atual composição de forças da Câmara, Joaquim Roriz (PSC) teria grandes chances de retornar ao Palácio do Buriti. Dos 24 deputados distritais, 13 já foram aliados do ex-governador do Distrito Federal. Neste caso, o governador eleito não estaria impedido de disputar a eleição direta e assumir novo mandato a partir de janeiro.
Em outubro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Tocantins elegeu, por eleição indireta, o deputado estadual Carlos Henrique Gaguim (PMDB), depois que o governador Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidney, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também concorreram na eleição o ex-vereador Joaquim Rocha Pereira (PHS) e o professor Adail Pereira Carvalho (PSDC).
Regra em vigor
O artigo 81 da Constituição Federal trata da regra em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República. Quando esse fato ocorre até os dois primeiros anos de governo, ocorre eleições diretas 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a falta ocorrer nos dois últimos anos, o prazo para novas eleições, dessa vez realizadas pelo Congresso Nacional, é de 30 dias.
Do Correio Braziliense
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