O conselho diretor da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (2) a terceira
revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que reúne
as diretrizes para expansão da telefonia fixa para até 2015.
Uma das medidas do plano aprovado hoje
está a oferta de plano básico de assinatura de telefonia fixa para
baixa renda a RS 13,80. O público alvo é o universo de 13 milhões de
beneficiários do Bolsa Família. As empresas também se comprometem a
expandir a telefonia fixa na zona rural, em escolas e postos de saúde
em todo o país.
O plano deveria ter entrado em vigor em
janeiro deste ano, junto com a assinatura de novos contratos com as
concessionárias de telefonia. Desentendimentos entre empresas e governo
sobre metas de expansão de infraestrutura de banda larga, fontes de
financiamento e telefonia rural atrasaram a negociação.
O texto aprovado hoje cede em alguns
pontos para as empresas, que não queriam investir na construção de
backhaul, que são como estradas por onde passa o tráfego de dados até
as cidades. Na visão das empresas, elas já cumpriram suas metas de
expansão de rede e não precisariam investir mais nesse ponto.
Em vez de construção de infraestrutura,
as empresas deverão se comprometer com a venda de internet a 1 mbps por
até R$ 35. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, metas
específicas serão definidas por decreto presidencial. A Anatel decidiu
hoje também a abertura do mercado de TV a cabo para as teles.
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