Em audiência presidida pela juíza do
trabalho Maria Rita Manzarra, representantes do governo do Estado e do Sindicato
dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) assinaram um
termo de compromisso judicial no valor de R$ 1 milhão para pagamento de dívidas
trabalhistas de processos da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande
do Norte (Datanorte).
O pagamento será dividido em cinco
parcelas mensais no valor de R$ 200 mil, a partir deste mês. Pelo acordo, ficam
suspensas até 30 de julho deste ano, as execuções em tramitação nas Varas do
Trabalho, exceto algumas particularidades, como o julgamento de um Agravo de
Petição interposto pelo Sinai contra o Estado.
O Termo de Compromisso foi assinado
pelo secretário de Planejamento do Estado, Francisco Obery Rodrigues Júnior,
pelo Procurador do Estado João Carlos Gomes Coque, pelo presidente da Datanorte,
Marcos Antônio Pinto da Silva e pelo presidente do Sinai Santino Arruda
Silva.
No dia 25 de julho, o TRT-RN realizará
nova audiência para discutir formas de pagamento das dívidas trabalhistas da
Datanorte, que hoje somam mais de R$ 73 milhões, só em processos cujas decisões
já transitaram em julgado.
Prioridade
Terão prioridade no pagamento das
dívidas trabalhistas da Datanorte os reclamantes acometidos de doenças graves,
mediante comprovação, bem como os idosos com idade igual ou superior a 60 anos,
devendo para tanto em ambos os casos, requererem essa preferência à Vara do
Trabalho onde tramita o seu processo.
Ascom – TRT 21ª Região
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