O
Governo do Estado estipulou como prazo máximo o final deste ano para que
se consolide a extinção da Companhia de Processamento de Dados do Rio
Grande do Norte (Datanorte). Para isso, está realizando estudos e
auditoria para verificar a situação das oito empresa as quais incorporou
em 1995 quanto ao patrimônio, total de dívidas e número de servidores
efetivos e comissionados. A Datanorte gerencia os bens, passivos
trabalhistas e tributários, carteira imobiliária e a regularização
fundiária dos conjuntos habitacionais das antigas Companhia Popular de
Habitação do RN (Cohab), Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI),
Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDM),Bodominas e
Indústria S/A (BODOMINAS)Localizada na Cidade de Bodó, Companhia Editora
do RN (Cern), Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo
(Emproturn) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Cida). A
administração estadual alega que após a liquidação total das dívidas o
caminho natural é a extinção da empresa. O argumento é de que ela é um
celeiro de despesas sem qualquer serventia em termos de receita para o
Estado.
Miguel Josino afirma que há possibilidade de remanejamentoMiguel Josino afirma que há possibilidade de remanejamento
A
retórica do Governo esbarra, no entanto, no próprio saldo financeiro
que estipula ano a ano para a empresa. No Orçamento Geral do Estado
(OGE) de 2012, por exemplo, tem projetado para a R$ 60,3 milhões e este
valor não é suficiente sequer para quitar o total das dívidas
trabalhistas - principal gargalo - cujo montante gira entre R$ 60 e R$
70 milhões (a imprecisão se dá em virtude da correção monetária). A
informação sobre o débito com servidores advém do último levantamento
feito pela assessoria da Datanorte e foi confirmado pelo
diretor-presidente, Marcos Pinto.
E isso não é tudo.
Somente para pagamento da folha de pessoal a empresa terá que dispor de
R$ 54,1 milhões este ano. É o soldo dos aproximados mil funcionários
efetivos, remanescentes das oito empresas incorporadas. "A extinção da
Datanorte é consensual dentro do Governo, mas o problema é que essas
empresas que passaram a ser de sua responsabilidade têm, cada uma, um
passivo trabalhista, imobiliário e uma serie de coisas. Pelo que percebi
essas diferenças precisam ser analisadas separadamente", opinou Marcos
Pinto. Ele sugeriu ao chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, em
reunião semana passada que a extinção fosse feita paulatina e
separadamente.
Ao anunciar a extinção da Datanorte, já no
início do Governo, Rosalba Ciarlini (DEM) observou que a empresa ainda
sobrevive junto ao Estado em virtude do acúmulo de despesas as quais
herdou das Instituições extintas e que estas, para piorar a situação, só
se avolumava. A atividade fim do órgão - o processamento de dados do
Poder Executivo - é desempenhado por um outro setor da administração, o
que reforçaria a tese defendida pelo Executivo.
Mas
apesar da difícil sobrevivência, a empresa vive de arrecadação própria,
advinda da carteira imobiliária dos conjuntos habitacionais construídos
pela antiga Cohab; centros comerciais que estão alugados; royalties de
áreas localizadas em Mossoró; e ressarcimento das taxas de aforamento de
toda a área da Via Costeira. Os governos que se sucedem
corriqueiramente vêm demonstrando a intenção de liquidar as dívidas e
extinguir a Datanorte. Para Rosalba fazer valer a intenção que vem
demonstrando desde o início o decreto de n.º 12.711/95 já autoriza a
extinção da empresa.
Bens da autarquia serão leiloados
Dona
de um patrimônio respeitável que inclui, entre outras coisas, o terreno
de uma cidade inteira (Bodó, na região do Seridó), a Via Costeira, uma
mina de tungstênio e scheelita (também em Bodó) e uma extensa caderneta
imobiliária, a Datanorte já estuda a venda de todos os bens com um
único objetivo: pagar as dívidas trabalhistas principalmente com os ex-
funcionários da BODOMINAS METARLURGIA E INDÚSTRIA S/A, QUE FOI
INCORPORADA A DATANORTE, na gestão de Garibaldi Alves com a lei
complementar Nº 129 de 02 de fevereiro de 1995. Se, enfim, fechar as
portas. O diretor-presidente Marcos Pinto admite que a tarefa, no
entanto, não tem sido fácil. Ele chegou a enviar ao Juízo do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT/RN) uma lista com dez imóveis pertencentes à
autarquia para serem leiloados e, ao final, liquidar parte do débito com
antigos e atuais servidores. O problema é que apenas dois dos prédios
despertaram o interesse de compradores.
"Ano passado
fizemos o leilão do prédio da própria Datanorte, mas não apareceu
interessados", assinalou Marcos Pinto, que também é procurador do
Estado. Ele afirmou que diante da situação complexa e de difícil solução
na qual se encontra a autarquia tem interesse de retornar ao órgão do
qual é funcionário de carreira o mais rápido possível. "Já conversei com
a governadora sobre essa intenção. Para mim não é justificável
permanecer numa situação tão difícil de ser gerenciada", justificou.
A
Datanorte vem descumprindo sucessivos acordos formalizados com o TRT/RN
por falta de orçamento disponível. É que para pôr fim às execuções, a
empresa realiza entendimentos com a justiça para pagar montantes
parcelados da dívida. Mas já entre os anos 2010/2011 em vez de repassar
R$ 6 milhões ao Juízo só pôde disponibilizar R$ 1 milhão. Marcos Pinto
observou ainda que foi feito um novo acordo - quando reuniu R$ 1 milhão
advindo do Governo, R$ 1 milhão proveniente de arroxo financeiro da
própria Datanorte e a venda dos dois prédios - as execuções foram
suspensas até o mês de junho do ano passado. Após esse período não havia
dinheiro disponível e as cobranças judiciais voltaram a bater a porta
da autarquia.
Ele ponderou, contudo, que o Governo deve
ressaltar alguns pormenores quando da venda dos imóveis e antes de
extinguir a Datanorte. Uma delas é a questão das carteiras imobiliárias,
cujo crédito ainda é considerado relevante e que o Estado ainda tem
para receber.
Procurador assegura direitos dos efetivos
O
procurador-geral do Estado, Miguel Josino, garantiu ontem que o
processo de extinção da Datanorte resguardará os direitos dos cerca de
mil servidores efetivos. Ele afirmou que um estudo sobre o assunto ainda
está sendo realizado, mas adiantou que a
expectativa é de um
remanejamento definitivo dos funcionários. "A intenção é de aproveitar
todos, mas uma das coisas que se pode fazer é um plano de demissão
voluntária, mas isso ainda está em estudo e vamos ver como é que as
coisas vão desenrolar", enfatizou o procurador. Ainda de acordo com
Miguel Josino, algumas o obstáculo capital para a definitiva saída de
cena da Datanorte são as pendências de ordem trabalhistas. Ele assegurou
que em um curto espaço de tempo é impossível resolver todos os impasses
e encerrar as atividades da autarquia. "A decisão de fechar ela
realmente foi tomada mas isso leva algum tempo. E a governadora já
decidiu que não quer causar prejuízo em qualquer órgão e aos servidores,
então isso deve ser feito com cautela", complementou o procurador.
Josino
explicou ainda que o ato de extinção da empresa não necessita de
autorização da Assembléia Legislativa. Isso porque a permissão advêm do
decreto governamental datado de 1995. Ele explicou ainda que quando
houve a extinção das oito estatais com já se definiu previamente que a
Datanorte Companhia de processamento de dados do RN (DATANORTE),criada
pela LEI Nº4.528 de 17 de dezembro de 1975; ll-a promover a extinção da
Bodominas Metalurgia e Indústria S/A, subsidiária da Companhia de
Desenvolvimento de Recursos Minerais do Rio grande do Norte(CDM/RN);
lll- a promover a extinção das fundações: teria o mesmo desfecho. Semana
que vem está programada uma reunião entre os representantes da
autarquia e Governo do Estado para discutir o andamento do estudo que
está sendo realizado.
Fonte: Tony Macedo
