No início do mês de julho, o TRT/RN iniciou um esquema
especial de atendimento aos ex-funcionários da Organização não Governamental -
Meios, que foram demitidos em 2010, sem receberem verbas rescisórias.
Segundo levantamentos da Secretaria de Distribuição de
Feitos de Natal, foram ajuizadas, até o dia 29 de julho, 613 ações trabalhistas
“a termo”, que é o tipo de reclamação feita pelo próprio empregado sem
necessidade de advogado ou assistência jurídica sindical. Entre as
reivindicações dos profissionais estão o direito ao seguro desemprego e ao
FGTS.
Diariamente, o TRT-RN recebia, em média, cinco
reclamações a termo. Agora, com o mutirão de atendimentos para os
ex-funcionários da ONG Meios, esse número passou para 60 atendimentos por dia.
“Já estão agendadas 130 pessoas para darem entrada nas
ações trabalhistas contra a ONG Meios de hoje, segunda-feira(1) até o dia 3 de
agosto. Após o encerramento desse agendamento, o atendimento vai continuar a todos
aqueles trabalhadores que desejem ajuizar as ações e ainda não tiverem
comparecido à Justiça do Trabalho. Eles podem comparecer ao TRT/RN de segunda a
sexta-feira, das 08h às 13h, para realizar suas reclamações a termo, informou o
chefe do atendimento da distribuição de feitos de Natal, Jailson
Nascimento.
Documentos -
Para agilizar o trabalho dos servidores
da Justiça, os ex-funcionários da ONG Meios devem apresentar no ato da
reclamação, as cópias da Carteira do Trabalho, RG e CPF, comprovante de
residência e extrato atualizado do FGTS.
Ascom – TRT 21ª Região
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