O projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de endemias será regulamentado
através de minuta pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada hoje (2) durante audiência entre assessores do
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma comissão especial de
parlamentares e membros da Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (Conacs). A deputada federal Fátima Bezerra (PT),
autora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a
categoria, participou da reunião.
Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto
com a Conacs, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o
trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal. Em reunião com
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias
(Sindas), Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar grande
audiência pública para discutir o assunto em Natal.
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