O princípio da dignidade da pessoa humana é essencial
para o desenvolvimento das relações sociais e do ambiente jurídico. Com o
objetivo de debater e analisar o tema, que é um dos princípios fundamentais
consagrados na Constituição Federal de 1988, está sendo realizado na Escola
Judicial, o curso “Dignidade da Pessoa Humana e Responsabilidade por Danos”
voltado para magistrados do TRT/RN.
Ministrado pelo professor da Universidade de Brasília
(UnB), Menelik de Carvalho Netto, o curso busca fornecer aos magistrados a
possibilidade de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como
critério fundamental de valores e matrizes dos direitos humanos.
“É necessário que haja igualdade e respeitos às
diferenças para que as pessoas se reconheçam dentro de uma comunidade livre.
Estamos inseridos em um contexto complexo e é fundamental que esse direito às
diferenças seja respeitado. A Justiça do Trabalho surgiu para proteger aquilo
que também dá ao homem dignidade, que é o trabalho”, disse o professor da UnB
acrescentando que os magistrados devem debater o tema para atuar na consagração
do princípio.
“Os magistrados dão a proteção especial para aqueles que
dependem do trabalho para sua sobrevivência e abrem portas para o futuro”,
completou Menelik.
Para o juiz do trabalho Antônio Carneiro o curso vai
auxiliar os magistrados a atuar em um contexto jurídico onde há muitos
princípios e poucas normas definidas. “A cada dia que passa o juiz é mais
cobrado para decidir por princípios.
Ter uma visão mais abrangente do sistema jurídico é fundamental”,
ponderou.
O curso termina na manhã desta quarta-feira (10) com
apresentação de painel temático e atividade em grupo.
Fonte: Ascom – TRT
21ª Região
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