O plenário do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi efusivamente comemorada por meia centena de suplentes de vereadores, que encheram as galerias do plenário do Senado, porque abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País. Em Natal, seriam mais oito vagas na Câmara Municipal. Nos demais municípios do RN, seriam em torno de cem novas vagas para vereadores . A emenda foi aprovada ontem a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno, foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram favor e seis contra. A emenda foi aprovada depois de uma enorme pressão dos vereadores, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby a favor da proposta. A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. O imbróglio começou no fim do ano passado quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais. Em relação a atual Constituição, a emenda aprovada ontem reduz o porcentual de gastos para todas as câmaras de vereadores do País Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os percentuais eram mais rígidos do que os aprovados hoje.
Fonte: Tribuna do Norte
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