Bancada do RN apóia PEC que recompõe Câmaras Municipais

O suplente de vereador, Assis Oliveira, do PSB, afirmou na manhã de hoje que foi esclarecido no Congresso Nacional, na imprensa e na sociedade brasileira que a PEC 20 (PEC dos vereadores), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal nesta terça-feira e que irá em seguida para votação em plenário, não aumentará nenhuma cadeira de vereador e não causará também aumento de despesas para o erário público. Pelo contrário - ressaltou o suplente - devolverá as 7 mil cadeiras que foram subtraídas pela resolução 21.702 do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. "Não haverá aumento de cadeiras, mas recomposição das Câmaras Municipais que tiveram suas cadeiras subtraídas por decisão do TSE", esclarece o suplente. Assis Oliveira ressalta que os dois melhores juristas da Câmara Federal, deputados Arnaldo Faria de Sá, (PTB/SP) e Flávio Dino (PC do B/MA), que foi o relator da matéria na CCJ, esclareceram que a promulgação da PEC é necessária para corrigir uma distorção e um equívoco praticados contra as Câmaras Municipais. "Um município como Serrinha tem 9 vereadores e Santo Antonio com uma população muito superior não podem ter o mesmo número de vereadores", exemplifica Assis Oliveira, acrescentando que é uma discrepância que a PEC 20 corrigirá, permitindo ainda, que seja recomposta a representatividade.Segundo Assis Oliveira, da bancada federal do Rio Grande do Norte, apenas o deputado Henrique Eduardo não havia externado apoio à PEC 20, mas segundo ele, depois de tomar conhecimento das argumentações dos deputados Arnaldo Faria de Sá e Flávio Dino, modificou sua posição e passou a apoiar o projeto de recomposição das Câmaras Municipais. "Prevaleceu o bom senso e o deputado Henrique Eduardo, que é um parlamentar experiente não poderia negar seu apoio a uma causa justa que só vem fortalecer a representação legislativa", disse Assis Oliveira, lembrando que todos os oito deputados federais e os três senadores do Rio Grande do Norte pronunciaram-se favoráveis à aprovação da matéria.

Fonte: http://www.jornaldehoje.com.br/novo/navegacao/ver_noticias.php?id_ce=9690