O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, - relator do recurso que derrubou a obrigatoriedade do diploma para jornalista - deveria encabeçar um movimento, agora, para mudar o critério de composição do STF. A Constituição Federal estabelece como critério para escolha dos 11 ministros do STF a indicação por parte do presidente da República. O que diria o ministro Gilmar Mendes quanto à possibilidade de se passar a compor o Supremo e os demais tribunais mediante concurso público? Infelizmente, o ministro Gilmar Mendes não virá mais a Natal, hoje, quando participaria de encontro do tribunais regionais eleitorais. Seria uma excelente oportunidade para se pronunciar sobre o tema. Duas propostas de emenda constitucional relacionadas à composição do STF estão guardadas no Senado. A primeira, PEC nº 68/2005, foi apresentada pelo falecido senador Jefferson Peres com a intenção de por fim à "politização exagerada" do Supremo, para o equilíbrio dos poderes e legitimidade da própria Corte. Caberiam aos órgãos de representação da advocacia, magistratura e Ministério Público a indicação de seis nomes para escolha da Corte e noemação pela Presidência da República. A outra PEC nº 30/2008, do senador Edson Lobão Filho, estabelece que a escolha caberia aos ministros do STF dentre três indicados, sendo um pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, um pela CCJ do Senado e outro pela CCJ da Câmara dos Deputados. Com a palavra a bancada do RN.- O senador José Agripino Maia (DEM) acaba de lançar seu site. No www.agripino.com.br, os internautas podem acessar pronunciamentos do senador, matérias sobre ações do seu mandato, além de dois links para o blog e para o twitter do senador.- A governadora Wilma de Faria (PSB) prestigia hoje às 17h30, a abertura da 11ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas no Estado do Rio Grande do Norte, no Colégio das Neves. - Frederico Vasconcelos, jornalista da Folha de São Paulo, participa hoje às 15h, em Natal, da conferência "Judiciário e Mídia" dentro do 5º Congresso Estadual de Magistrados do RN cujo tema é "Judiciário, Democracia e Desenvolvimento", no Hotel Pestana. - A solenidade de posse do novo procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi prestigiada pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores, Leonardo Azeredo Bandarra. O colegiado que reúne as chefias do Ministério Público tem como missão unificar os procedimentos adotados em todos os estados, traçar diretrizes políticas da instituição e promover a integração.ParnamirimO futuro do prefeito de Parnamirim Maurício Marques (PDT) será definido na quinta-feira da próxima semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). É quando será julgado o recurso impetrado pelo deputado Gilson Moura (PV), derrotado nas eleições do ano passado. O prefeito é acusado de ter usado gerador da Prefeitura em comícios da sua campanha. O Ministério Público Federal deu parecer favorável à cassação de Maurício Marques e realização de eleições complementares.AdutorasNa sessão de ontem, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) fez um discurso lembrando que há 10 anos era lançado o programa de adutoras, iniciativa do então governador Garibaldi Alves Filho (PMDB). De acordo com o deputado, o governo Garibaldi viabilizou e investiu, na área de recursos hídricos, um montante de R$ 500 bilhões. "Na época, esse investimento em um único programa de governo - jamais visto no estado - beneficiou cerca de um milhão de pessoas em 46 sedes de municípios, ao passo que, democratizou o uso da água nas mais distantes localidades potiguares", afirmou.
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