Deu certo a pressão dos vereadores sobre os senadores. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que reduz pouco o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por meia centena de vereadores que encheram o plenário da CCJ porque a nova redação abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País. Nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, serão mais 104 vagas para vereador, se a PEC for promulgada. Em Natal, serão mais oito cadeiras na Câmara Municipal, que passaria de 21 para 29 vereadores. A votação das emendas, pelos vereadores em plenário, está prevista para hoje. A Câmara de Vereadores de Natal, pela proposta aprovada na CCJ, poderá gastar até 4,5% da receita líquida da cidade. A proposta inicial aprovada na CCJ, há pouco mais de um mês, previa a redução do teto de repasse de recursos para as câmaras vereadores dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, o que ocasionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão. “Não refiz esses cálculos. Não sei quanto é a economia agora com os novos percentuais. Só sei que é menos do que era antes”, disse o relator da emenda, senador Valter Pereira (PMDB-MS).A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores abre caminho agora para que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores. O imbróglio começou no fim do ano passado quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais como a Câmara estabelecera. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais. Pela versão inicial apresentada por Valter Pereira, o critério para redução de gastos era baseado na receita líquida e não a população, conforme ficou definido na proposta aprovada na CCJ. Petistas e tucanos detonaram, no entanto, a proposta de Pereira, aprovando em seu lugar uma nova versão baseada no critério populacional.
Fonte: Tribuna do Norte
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