Aparentemente,
tratava-se de mais uma audiência de conciliação entre uma categoria
profissional, no caso Servidores Públicos Municipais de Natal,
representados por seu sindicato, e um empregador: a Empresa de Fomento,
Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) e o Município de Natal não
fosse por um detalhe chamado Processo Judicial Eletrônico.
O
vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(TRT-RN), desembargador Carlos Newton Pinto, teve o privilégio de
presidir essa audiência histórica para a Justiça do Trabalho do Rio
Grande do Norte: a primeira de um dissídio coletivo da era do PJe-JT.
Ao
abrir a audiência de conciliação, o desembargador Carlos Newton
registrou a importância daquele momento, vez que pela primeira vez na
história do TRT-RN “estava sendo apreciado um dissídio coletivo sem o
uso de papel”.
Em
seguida, o magistrado consultou às partes sobre a possibilidade de uma
solução conciliada, quando foi informado pelo procurador Heriberto
Escolástico Bezerra Júnior de que ele não teria autorização do
Procurador Geral do Município, nem do prefeito de Natal, para propor um
acordo.
E
o que poderia significar um impasse, acabou se tornando possibilidade
de acordo quando os representantes da Alimentar e do sindicato dos
servidores manifestaram o interesse de estabelecer uma mesa de
negociação para discutir os pontos desse dissídio.
Diante
dessa posição, o desembargador Carlos Newton encerrou a audiência e
determinou a sua continuação no próximo dia 18 de abril, agora com a
presença do Procurador Geral do Município e de representantes da
Secretária de Planejamento, devidamente autorizados pelo prefeito de
Natal para participar das negociações.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - FONES: (84) 4006-3081/4006-3280
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