Correição ordinária anual realizada na Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador José Rêgo Júnior, identificou o pagamento de R$ 3.556.351,59 aos reclamantes, no ano de 2012.
Desse total, foram R$ 2.963.205,21 através de execuções e R$ 593.146,38 de acordos firmados entre as partes.
Em 2011, os reclamantes receberam R$ 2.962.657,88, dos quais R$ 2.178.802,06 foram pagos por meio de execuções e R$ 783.855,82 de acordos, totalizando nos dois anos R$ 6.519.009,47.
Ainda em 2012, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim arrecadou a título de contribuição previdenciária R$ 321.773,72 e mais R$ 33.874,45 de custas processuais.
Em 2011, a Previdência recebeu R$ 495.488,03. De custas processuais, foram arrecadados R$ 14.751,22 e de imposto de renda R$ 11.923,98.
Em abril do ano passado, a Vara de Ceará-mirim tinha 5.168 processos em tramitação e, um ano depois, tem 5.192, registrando um acréscimo de processos em tramitação na ordem de 0,46%.
Quanto ao cumprimento das Metas para 2012, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim conseguiu cumprir a Meta Geral nº 1, de “julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012” e a Meta Geral nº 2, de “julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho.
Apenas a Meta da Justiça do Trabalho nº 17, de “aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011” não foi cumprida pela vara.
Sobre os aspectos positivos da Vara destacados pelo corregedor José Rêgo Júnior estão o reduzido número de tarefas em atraso, a organização e o controle do pagamento dos Termos de Compromisso de Requisição de Pequeno Valor (RPV) celebrados com os municípios da região, o reduzido número de processos no setor de liquidação e o acréscimo no volume de valores pagos aos reclamantes por meio de execução, no ano de 2012, em comparação com o ano de 2011.
A Vara do Trabalho de Ceará-mirim tem como titular a juíza do trabalho Maria Suzete Monte de Holanda Diógenes e o juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes como substituto.
A jurisdição da Vara compreende os municípios de Bento Fernandes, Ceará-mirim, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pedra Preta, Pureza, Taipu, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo.
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