O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior participará da solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT, nesta quinta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade será lançada uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
No evento, também será lançada uma medalha alusiva à data e um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano.
As comemorações serão encerradas com uma palestra da professora Gabriela Neves Delgado (UnB) sobre "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado".
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários e exposições.
No Rio Grande do Norte, a data será comemorada com uma sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado, na próxima segunda-feira (6), às 10:00h.
A Câmara Municipal de Caicó também reverenciará a data com uma sessão solene no próximo dia 9 de maio, assim como a Câmara Municipal de Mossoró homenageará os 70 anos da CLT com uma sessão no dia 16 de maio.
A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A CLT foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
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