Câmara apura contratação de serviço sem licitação em Borborema, SP

Prefeitura teria contratado empresa para manutenção de tratores. 
Comissão Especial de Inquérito foi aprovada por 5 votos quatro.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

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A Câmara Municipal de Borborema (SP) aprovou uma comissão especial de inquérito para apurar se houve irregularidade em um serviço de manutenção em veículos da prefeitura, que teria sido feito sem licitação. O Ministério Público, já está investigando o caso.

A Comissão Especial de Inquérito foi aprovada por 5 votos a 4. Três vereadores vão conduzir a CEI que pretende esclarecer a denúncia feita por um morador de Borborema. De acordo com a denúncia, o serviço foi feito em janeiro deste ano em pelo menos 5 veículos entre caminhões e tratores e só em abril o processo de licitação foi aberto. O custo do serviço teria ficado em torno de R$ 40 mil.

Três vereadores vão conduzir a Comissão Especial
Inquérito (Foto: reprodução/TV Tem)

“Vamos dar defesa ampla para o executivo para que ele apresente as testemunhas, os documentos e no final, se não houve improbidade, se a comissão entender que não houve fraude, será arquivado. Mas, se ficar comprovada a irregularidade os responsáveis serão punidos”, destaca Celso Aparecido Gerbasi, presidente da Câmara.

A Comissão Especial de Inquérito deverá apresentar uma conclusão em 90 dias. Se as irregularidades forem comprovadas, a Câmara dos Vereadores poderá entrar com um pedido de cassação do prefeito. A denúncia também foi feita ao Ministério Público de Borborema e o promotor responsável pelo caso já ouviu oito motoristas da prefeitura. O próximo passo será ouvir os membros da comissão de licitação do poder público.

O Ministério Público investiga por meio de inquérito civil a suposta improbidade administrativa na hora da contratação dos serviços. O promotor quer saber se houve fraude ou não na contratação dos serviços de manutenção e conserto das máquinas da prefeitura. O prefeito foi procurado pela equipe de reportagem da TV TEM, mas, ele não estava na cidade. O vice-prefeito não quis comentar o caso.

Serviço de manuntenção das máquinas e tratores teria sido contratado sem licitação (Foto: reprodução/TV Tem)

Bancos são obrigados pela Justiça a devolver taxas ilegais de financiamento

Que os bancos são famosos por cobrar juros e outras tarifas abusivas, todos sabem. Mas cobrar do cliente pela comissão que paga para a agência onde nós compramos nossos carros… aí já é demais!

Há cerca de um ano, analisando o contrato de financiamento do veículo de uma cliente, levamos um grande susto. Descobrimos no contrato um valor que não se encaixava na conta, mas que fazia parte do valor financiado, fazendo com que as prestações ficassem bem mais caras.

Pedindo desculpas pelas palavras, veio então a pergunta: “que raio de valor é esse?”. Notificamos o banco para apresentar a planilha do empréstimo, o que, é claro, não surtiu efeito. Na justiça o banco prestou contas e o resultado confirmou o que pensávamos: a cobrança, além de ABUSIVA e ILEGAL ainda referia-se à comissão que os bancos pagam às financeiras.

Traduzindo de forma simples: além do valor do financiamento que o consumidor toma, e sobre o qual ele já paga pesados juros, os bancos ainda incluem a comissão que paga para as agências de veículos. E quem paga toda a conta é VOCÊ!

Mas, COMO você consumidor, vai ficar sabendo se isso aconteceu no seu caso? Simples! Quase 100 % dos contratos tem essa absurda cobrança indevida. Mas os bancos quase nunca fornecem os contratos de financiamento e o consumidor somente o consegue após muita insistência. Por isso é tão difícil descobrir essa cobrança vexatória.

A regra é a seguinte: se você financiou o carro em uma agência de veículos ou mesmo em uma agência bancária é enorme a chance de ter pagado muito mais caro do que devia. Isso sem contar a cobrança de juros abusivos, taxas de cadastro e outras várias cobranças que a justiça tem mandado os bancos devolverem aos seus clientes.

A boa (ótima notícia) é que essa quantia não está perdida. Como é MUITO ilegal, a justiça tem repetidamente ordenado a sua imediata devolução. E o que é melhor: sem muita demora!

Muito importante lembrar que não importa se você ainda não terminou de pagar o empréstimo. Ainda assim VOCÊ TEM DIREITO!

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VEREADOR SAI EM DEFESA DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DE BODÓ

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Vereador Divino do (PRP) já aprovou requerimento, na câmara Municipal, que solicita do prefeito que seja comprida a PORTARIA Nº 260, do ministério da Saúde, que fixa o teto do salario base dos agentes de Saúde e Endemias. Assim o salario base passará a ser de R$ 950,00. Vereador Divino do (PRP) esta na lutar por melhorias para nossos agentes de Saúde. pois são os verdadeiros profissionais da saúde, os outros são profissionais de Doenças pois só atuam quando nós já estamos doentes. os agentes trabalham antes para que as pessoas não adoeça.

Divino do (PRP)
 Com um Mandato Popular Participativo.

NÃO JULGUE NINGUEM PELO QUE ELE APARENTA SER, JULGUE PELO QUE REALMENTE É.

Veja ai Minha solicitações de saque Multiclik Brasil.

Saque

Valor

R$ 527,75

Descrição

Saque 

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Dados da transação

Protocolo

00557421310250415688

Data da transação

14/05/2013 12:47:54

Banco

Banco do Brasil

Agência

0361

Conta

120617

Titular da Conta

Divino Rodrigues da Silva

Saque

Valor

R$ 599,75

Descrição

Saque 

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Status da transação

 Aguardando sincronização da transação com o banco

Dados da transação

Protocolo

00511521310250416257

Data da transação

14/05/2013 12:51:14

Banco

Banco do Brasil

Agência

0361

Conta

120617

Titular da Conta

Divino Rodrigues da Silva

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Olá DIVINO RODRIGUES DA SILVA!

Pedido de resgate (18265) Foi gerado um pedido de resgate no valor de R$ 527,75 para a conta: 120617, agência: 0361, banco: Banco do Brasil". Em breve executaremos seu pedido. Atenciosamente, equipe Multiclickpay.

Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pagou mais de R$ 6,5 milhões entre 2011/2012

Correição ordinária anual realizada na Vara do Trabalho de Ceará-Mirim pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador José Rêgo Júnior, identificou o pagamento de R$ 3.556.351,59 aos reclamantes, no ano de 2012.

Desse total, foram R$ 2.963.205,21 através de execuções e R$ 593.146,38 de acordos firmados entre as partes.

Em 2011, os reclamantes receberam R$ 2.962.657,88, dos quais R$ 2.178.802,06 foram pagos por meio de execuções e R$ 783.855,82 de acordos, totalizando nos dois anos R$ 6.519.009,47.

Ainda em 2012, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim arrecadou a título de contribuição previdenciária R$ 321.773,72 e mais R$ 33.874,45 de custas processuais.

Em 2011, a Previdência recebeu R$ 495.488,03. De custas processuais, foram arrecadados R$ 14.751,22 e de imposto de renda R$ 11.923,98.

Em abril do ano passado, a Vara de Ceará-mirim tinha 5.168 processos em tramitação e, um ano depois, tem 5.192, registrando um acréscimo de processos em tramitação na ordem de 0,46%.

Quanto ao cumprimento das Metas para 2012, a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim conseguiu cumprir a Meta Geral nº 1, de “julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012” e a Meta Geral nº 2, de “julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho.

Apenas a Meta da Justiça do Trabalho nº 17, de “aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011” não foi cumprida pela vara.

Sobre os aspectos positivos da Vara destacados pelo corregedor José Rêgo Júnior estão o reduzido número de tarefas em atraso, a organização e o controle do pagamento dos Termos de Compromisso de Requisição de Pequeno Valor (RPV) celebrados com os municípios da região, o reduzido número de processos no setor de liquidação e o acréscimo no volume de valores pagos aos reclamantes por meio de execução, no ano de 2012, em comparação com o ano de 2011.

A Vara do Trabalho de Ceará-mirim tem como titular a juíza do trabalho Maria Suzete Monte de Holanda Diógenes e o juiz do trabalho Gustavo Muniz Nunes como substituto.

A jurisdição da Vara compreende os municípios de Bento Fernandes, Ceará-mirim, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pedra Preta, Pureza, Taipu, Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo.

CNPA solicita audiência pública em Brasília para tratar da pesca industrial

O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, juntamente com o vice-presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Gabriel Calzavara, visitaram o senador Benedito de Lira (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA do Senado Federal, nesta terça-feira (14), em Brasília-DF. No encontro, Benedito de Lira se comprometeu a realizar até o mês de junho uma audiência pública para tratar da pesca industrial oceânica e da ocupação estratégica das regiões do atlântico.

"Assim como o pré-sal, a pesca é uma das riquezas a serem exploradas no oceano atlântico que banha este país. O Brasil tem potencial para crescer e desenvolver-se. Mas, precisamos de apoio do governo. E esta audiência será fundamental para debater os gargalos e as soluções para os entraves do crescimento do setor", afirma Abraão Lincoln.

Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageia 70 anos da CLT

Por iniciativa do presidente Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza sessão solene nesta segunda-feira (6), às 10h, em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto criando a CLT, trouxe com ela uma série de direitos, numa época em que os trabalhadores não tinham descanso remunerado e cumpriam uma jornada de trabalho extenuante, sem limites. Render esta homenagem, é reconhecer o grande avanço na legislação trabalhistas brasileira, garante o parlamentar.

Para o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, a iniciativa da Assembleia demonstra reconhecimento do papel exercido pela CLT no equilíbrio das relações entre capital e trabalho e da importância que ela tem para a vida do povo trabalhador brasileiro e, em especial, do Rio Grande do Norte.

Outras homenagens estão sendo programadas para marcar o 70º aniversário da CLT no Rio Grande do Norte por várias instituições, entre elas as Câmaras Municipais de Caicó e de Mossoró.

 

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         TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO   -   ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280

Justiça do Trabalho comemora 70 anos da CLT nesta quinta-feira

 

O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior participará da solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT, nesta quinta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília,  que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil.

Durante a solenidade será lançada uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No evento, também será lançada uma medalha alusiva à data e um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano.

As comemorações serão encerradas com uma palestra da professora Gabriela Neves Delgado (UnB) sobre "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado".

Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários e exposições.

No Rio Grande do Norte, a data será comemorada com uma sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado, na próxima segunda-feira (6), às 10:00h.

A Câmara Municipal de Caicó também reverenciará a data com uma sessão solene no próximo dia 9 de maio, assim como a Câmara Municipal de Mossoró homenageará os 70 anos da CLT com uma sessão no dia 16 de maio.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A CLT foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

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         TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO   -   ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280

Praia Shopping tem “Cheirinho de mãe”

Maio chegou e, com ele, a expectativa para o Dia das Mães. Para homenageá-las, o Praia Shopping preparou uma campanha toda especial com o tema “Cheirinho de mãe”, que terá uma série de anúncios publicados nas redes sociais, campanhas de envolvimento no Facebook e ainda um viral, um webfilme, que será veiculado apenas na internet e que traz emocionados depoimentos de clientes,  colhidos no mall do shopping, completando a frase "Minha mãe tem cheirinho de...".  De acordo com Danielle Leal, gerente de marketing do mall, “a ideia é sair do lugar comum de uma data comercial e trazer um laço mais afetivo, mais emotivo para o Dia das Mães”.

Além da variedade do mix de lojas para presentear, o Praia também dá brindes especiais para os clientes. A partir de R$150,00 em compras, o consumidor ganha um Kit Cheirinho de Mãe, com três opções de fragrâncias. E ainda, completando a frase “Minha mãe tem cheirinho de” num mural instalado no centro do shopping, o cliente concorre a um vale compras no valor de R$1.000. Ganha a resposta mais criativa.

Segue link do webfilm http://www.youtube.com/watch?v=6DG8TxzoV0U&feature=share. 

TRT-RN na TV: Justiça & Trabalho analisa Conciliação Humanista

Nesta semana, o programa Justiça & Trabalho recebe a juíza do Trabalho Nayara Mota, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) para uma conversa com o jornalista Manassés Campos sobre Conciliação Humanista.

No Justiça & Trabalho você também fica sabendo tudo sobre o curso de Conciliação oferecido pela Escola Judicial do TRT potiguar, dirigido a magistrados e servidores.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do TRT-RN, o programa Justiça & Trabalho é veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e nas segundas-feiras (7h30).

O programa também pode ser visto na TV Mossoró, nas quartas (21h30) e aos sábados (14h30).