Fernando Freire e Luiz Almir depõem hoje no Tribunal de Justiça

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire (PMDB), o deputado estadual Luiz Almir (PV) e mais três réus serão ouvidos hoje no Tribunal de Justiça sobre as acusações de desvio de recursos. A audiência de instrução e julgamento acontece a partir das 8h na Câmara Criminal - uma sala instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, no Centro da cidade -, e será conduzida pelo desembargador Caio Alencar, relator do processo que ficou conhecido como "caso dos gafanhotos". Tal processo tramita no TJ pelo fato de Luiz Almir possuir foro privilegiado, já que é parlamentar. Além dos dois réus citados, serão ouvidos ainda hoje Maria do Socorro Dias de Oliveira, Cauby Barreto Sobreiro e João Batista de Menezes Barbosa Neto.Fernando Freire é acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema que desviava recursos públicos do governo do estado através do pagamento de gratificações de gabinete por meio de cheques. Além dessa acusação, o ex-governador responde como réu em cerca de 30 processos, a maioria relacionada ao pagamento indevido de gratificações, cujo principal crime é o peculato, um dos tipos penais próprios de quem exerce função pública. Ou seja, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros. Além disso o ex-governador, que chegou a ser detido em dezembro de 2007, está sendo processado por outros crimes contra a administração pública, como improbidade administrativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.Além de Fernando Freire, Luiz Almir, Maria do Socorro Dias de Oliveira, Cauby Barreto Sobreiro e João Batista de Menezes Barbosa Neto, o Ministério Público, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra Márcio Carlos Godeiro, Genivaldo Ferreira da Silva, Amós Plínio Batista, Antônio Alexandre da Nóbrega Rodrigues, Djai Monteiro Teixeira, Evânio Maria de Oliveira Godeiro, Flávia Maria Fabiana Severo Cavalcanti, Jean Coleho Bezerra e Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira.

Fonte:http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/22918/