Ordem Judicial determina adequação nos salário de vereadores de São Fernando/RN

12 DE FEVEREIRO DE 2014

in Política, Seridó

Os vereadores José Dinovan de Araújo, Reginaldo Araújo, Rubinaldo Dantas e Francisco Pedro Filho, todos do Município de São Fernando (RN), propuseram ação de obrigação de fazer e cobrança contra o referido município e a respectiva Câmara Municipal.

A alegação era de que, embora a legislatura anterior tivesse aprovado um salário mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada vereador, tal órgão legislativo somente vinha pagando o montante de R$ 2.374,00 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais).

A Câmara Municipal se defendeu alegando indisponibilidade orçamentária, visto que estava recebendo um repasse duodecimal de 2,99% do orçamento geral do município, quando a Constituição Federal de 1988 prevê que tal repasse pode chegar até o montante de 7%.

O advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (foto), que defende os vereadores descontentes, sustentou a tese de que os salários deveriam ser pagos conforme foram fixados na legislatura anterior (R$ 4.000,00), já que a suposta indisponibilidade orçamentária foi gerada por erro da própria Câmara Municipal que não elaborou a sua proposta de dotação considerando as despesas geradas pelos novos salários, erro repetido tanto no orçamento de 2013, quanto no orçamento de 2014. Defendeu também que,enquanto houvesse indisponibilidade de recursos para o pagamento dos subsídios dos vereadores no montante adequado, não poderia o presidente de tal Câmara Municipal promover a contratação de nenhum servidor de forma precária.

No julgamento da ação, o juiz André Melo destacou que os salários deveriam ser pagos no montante adequado (R$ 4.000,00), devendo ser feitas as adequações no orçamento vigente e a correta dotação orçamentária para os próximos exercícios financeiros.

Destacou ainda que ao Presidente da Câmara caberia definir “quais os cortes de gastos e medidas administrativas necessárias para a adequação do orçamento da Casa Legislativa ao subsídio fixado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada vereador, ainda que para isso seja necessária a destituição dos ocupantes de cargos comissionados e a demissão dos contratos precariamente”.

REUNIÃO PÚBLICA DA GESTAMP EÓLICA DO BRASIL EM BODÓ

                          

O Prefeito de Bodó recebeu hoje os representantes Francisco e Ana Carolina da

Gestamp Eólica do Brasil do setor de comunicação social, os mesmos realizaram uma reunião no auditório da Prefeitura Municipal De BODÓ, durante toda a manhã dessa sexta feira (16), com os representantes dos vários segmentos da sociedade. O objetivo foi o de esclarecer sobre o empreendimento que está em fase de implantação no municipio de Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino e Santana do Matos.

 

Os bodoenses participaram da reunião esclareceram dúvidas, puderam sugerir projetos de acordo com a demanda do município e ainda reivindicaram a geração de emprego e renda junto aos representantes dos parques Lanchinha, Pelado e Serra de Santana I, II, e III.

 

O Prefeito Francisco Santos de Sousa (Tinhá), fez questão de participar e ainda repassou informações importantes sobre a arrecadação dos impostos do município a todos os presentes. O prefeito agradeceu a Gestamp em nome de Ana Carolina e Francisco por estar fazendo o intercambio na questão da comunicação social de uma forma transparente, ele disse que ouviu atentamente as sugestões da população presente e ressaltou que é exatamente assim que quer governar, ouvindo os seus munícipes e com a participação de todos nos assuntos que buscam o desenvolvimento local.

Vereador Divino Silva do (SD), Denuncia irregularidades na Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó

Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó FOI Publicada no mesmo dia da Eleição quando era par ter Sido publicada Pelo Menos 3 Dias Antes Ver o Diário da Femurn/Fecam.

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 08/05/2014.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodo

Órgão Público do Legislativo MUNICIPAL

CONVOCA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Diretora Bodo PARA O biénio 2015/2016.

PORTARIA N º 006/2014

CONVOCA ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Diretora Bodo PARA O biénio 2015/2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó-RN, Nao atribuições regimentais USO Das Opaco lhes São conferidas e, AINDA, considerando Requerimento subscrito POR alguns Membros da Câmara Municipal los Opaco solícita a Realização da eleição da Mesa Diretora no 2 º biénio da Atual Legislatura;

Cargas RESOLVE convocar Parágrafo o dia 2014/08/05 UMA eleição parágrafos OS da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodo Fazer biénio 2015/2016, observado Quanto AO seguinte:

I. Que Sera, Sera realizada eleição UMA SEM expediente da Sessão Ordinária da referida Dados, com Início Como 19:00 Horas;

. II Que somente da Serao registradas Como Chapas Que contenham da OS Nomes e respectivos Cargas de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Sendo vedada o Registro de Nome postulante UMA Carga QUALQUÉR Que esteja contido los Mais de UMA chapa, considerando-Se contidos apenas nomos Válido OS na chapa Opaco Primeiro tenha Sido Registrada (Art. 21 do Regimento Interno).

III. Opaco FICA estabelecido Opaco Como Chapas registradas deverão servi na Secretaria da Câmara Municipal COMEU, Nao Máximo, Como 19:00 Horas do Dia 2014/08/05, OS Antes de iniciada a Sessão;

. IV Que a eleição Sera, Sera, Sera Feita los votação Aberta e nominal (Art. 23 do Regimento Interno);

V. Que POR Este edital, FICAM OS Vereadores convocados ea População em Geral devidamente cientificada.

Publique-se,

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Bodó-RN, EM 06 de Maio de 2013.

Presidente

Publicado por:

Danieli Pereira da Silva

Código Identificador: 5B30D41B

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia08/05/ 2014. Edição 1150
A Verificação de autenticidade da Matéria PODE Ser Feita Informando o Código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com. br / femurn /

Mas essa não é a unica irregularidade, Pois Bem na Seção Que o vereador convocou a eleição da mesa par o dia 08, a mesa diretora, não  acatou o Requerimento, Que Teve 4-votos contra 3, o Detalhe é que quem  decidi se acata ou não São os Membros da Mesa e 2 Membros votaram contra, 1  votou a favor. Tudo ISSO Por Que a mesa Diretora faltou TODOS OS Membros, e assumiu OS Trabalhos o vereador Mais Velho Que convidou ESSE vereador secretariar OS Trabalhos, juntamente com UMA vereadora,  votou contra. OU SEJA a então formada mesa  Não acatou o Requerimento. Segundo Regimento Interno Sem Seu

 Arte. 28  

 - A eleição de Parágrafo Renovação da Mesa Diretora do 2 º biénio da Legislatura, Podera Ser realizada DEPOIS de decorridos 90 (noventa) Dias de posse dos eleitos Parágrafo O Primeiro biénio da Legislatura e Ate O Mês De Dezembro Fazer Segundo Ano da Legislatura, Ficando hum Critério da Mesa Diretora abrir o Processo de eleição com Comunicação Prévia AOS Vereadores, observado e atendido o MESMO Procedimento e forma da eleição da Mesa Diretora na Instalação da Legislatura.

Sem FALAR que Para o presidente Poder Ser Candidato a reeleição Teve de Muda Nossa lei Orgânica e vejam o Que Diz a Constituição Federal de 1988, quando se altera QUALQUÉR Processo de eleição.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até

um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

A emenda da lei Orgânica de Liberdade de Informação publicada Novembro do Ano Passado portanto nao FAZ UM Ano ...

VEREADOR DIVINO SILVA DO (SD) VAI A JUSTIÇA E PELA A NULIDADE DA ELEIÇÃO DA CAMARA DE BODÓ

Devido a tantas irregularidades o Vereador Divino Silva (SD), pede anulação da Eleição da mesa diretora realizada no ultimo dia 08 deste mês. O processo que levou o atual presidente a se reeleger teve tanta irregularidades que o vereador ficou na duvida de qual justificar primeiro, sem falar que foi todo inconstitucionais todos os atos desesperados do presidente para voltar a comandar o legislativo bodoense. o vereador vai solicitar, também junto ao Ministério Publico, que a Câmara Municipal de Bodó realize um Concurso Publico, já que Bodó tem mais de 16 anos de emancipação e a casa nunca realizou um. Por que é melhor sem concurso para os arrumados para se eleger presidente. 

Jardim de Angicos/RN: MP recomenda que Câmara Municipal anule eleição da Mesa Diretora

Jardim de Angicos/RN

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de João Câmara, encaminhou Recomendação para que o Presidente daCâmara Municipal de Jardim de Angicos convoque os vereadores para apreciarem administrativamente e, em seguida votar, a anulação da eleição para composição da mesa diretora da casa para o biênio 2015-2016.

A antecipação da eleição, como aconteceu, contraria o artigo 26, da Lei Orgânica do Município e os arts. 14 e 17 do regimento interno da casa legislativa local. Do jeito como a eleição foi realizada, contrariando o princípio da legalidade, o Ministério Público pode instaurar procedimentos administrativos e ajuizamento de ações de improbidade administrativas.

A Câmara Municipal, segundo a Recomendação encaminhada, tem um prazo de 30 dias para apresentar à Promotoria de Justiça as informações quanto às providências adotadas.

Fonte: Panorama politico 

VERADOR DIVINO SILVA (SD) VAI COBRAR QUE SEJA FEITO CONCURSO PUBLICO

Câmara Municipal de Bodó, nunca realizou um Concurso Público, vou a Promotoria para que acabe com esse negocio de Vereador só votar em Presidente se der dois ou três empregos a seus Familiares.

Divino Silva (SD)
Vereador

NESTA QUINTA FEIRA (08), A CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ REALIZARÁ ELEIÇÃO PARA O BIÊNIO 2015/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó-RN, o Sr José Airton Assunção Gomes, não USO das atribuições regimentais Opaco lhes São conferidas e, AINDA, considerando Requerimento subscrito POR alguns Membros da Câmara Municipal los Opaco solícita a Realização da eleição da Mesa Diretora do Pará o 2 º biénio da Atual Legislatura. RESOLVEM convocar par o dia 2014/08/05 a cargas OS eleição da Mesa Diretora parágrafos da Câmara Municipal de Bodó fazer biénio 2015/2016. Amanhã como 19:00 Horas na Câmara Municipal de Bodó-RN.