quarta-feira, 19 de junho de 2013

DIVINO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PEDE A PRORROGAÇÂO DOS MANDATOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BODÓ



O vereador Divino Silva do (PRP), apresentou na semana passada o projeto de lei Nº 001/2013, que trata da Prorrogação dos atuais conselheiros tutelares de Bodó, e vem adequar a legislação Municipal a lei federal que, que mudou o texto do estatuto da criança e do adolescente, elevando os mandatos de 3 para 4 anos. A Lei Nº 12.696/2012, ainda vem unificar os processos de escolha dos novos conselheiros, que acontecerá em outubro de 2015, com posse dos novos eleitos, em 10 de janeiro de 2016. Só nos resta fazer o que diz a constituição Federal em seu artigo 30 e inciso I, II, e na lei orgânica do município em seu artigo 10 e incisos I, II. Essa é mais uma luta do Vereador Divino Silva do (PRP), com o apoio da maioria dos vereadores da Câmara municipal de Bodó. O projeto do vereador será votado nesta quinta feira 20 de junho de 2013. E o mesmo convida os membros do conselho tutelar de Bodó para participarem também da seção, até porque em Bodó isso só vai acontecer, graças a Deus e aos Vereadores.

Já confirmaram Voto favorável os vereadores, Divino Silva (PRP), o Presidente Jose Airton Gomes Assunção (PP), André Alves (DEM). Santinha (PR), Jose Felix Neto (PMDB), Adriano Paz (PR) e Jose Antonio Gomes Assunção (PMDB).

Nenhum comentário: