O Programa Nacional de Habitação Rural –
PNHR, foi criado pelo Presidente Lula no âmbito do Programa Minha Casa,
Minha Vida, através da Lei Nº 11.974, de 06/07/2009, regulamentado
através da Lei Nº 11.977, de 07/07/2009, do Decreto Nº 6.962, de 17 de
setembro de 2009 e pela Portaria Interministerial Nº 462, de 14 de
dezembro de 2009. O PNHR é uma conquista do Sistema CONTAG, FETAGs
(FETRAECE) e dos STTRs, obtida por ocasião do Grito da Terra Brasil
2009.
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