TRT-RN: CLT 70X70 de novembro discute contratos temporários

Com a proximidade das festas de final de ano, alguns segmentos da economia abrem a temporada de contratação de funcionários temporários. Com o aumento da demanda nas vendas e nos serviços, a necessidade de mais trabalhadores, principalmente no comércio, torna-se evidente.

Tanto para os empregadores, como para os empregados, é importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos e benefícios que um funcionário contratado no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Pensando nisso, o projeto CLT 70x70 discute na primeira quinta-feira (7) de novembro, no auditório da Livraria Saraiva do Midway, os vários aspectos legais do Contrato Temporário.

Dois especialistas, a juíza do trabalho Aline Fabiana Campos Pereira e o advogado José Lopes Neto vão tirar as dúvidas do público e dos interessados sobre as formas desse tipo de contrato e os direitos e deveres do empregado e do empregador.

Aline Fabiana Campos Pereira é especialista em direito contemporâneo (UFPR) e José Lopes Neto é especialista em Direito do Trabalho e diretor da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra).

Serviço:

Projeto CLT 70 X 70: Contrato Temporário (Formas, direitos e deveres de empregados e empregadores)

Data: Quinta-feira (7/11), às 19h - Entrada Gratuita

Local: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

TRT-RN vira sala de aula do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

Estudantes das Escolas Estaduais Ana Júlia, Walfredo Gurgel e Atheneu Norteriograndense tiveram uma aula diferente, na manhã desta quarta-feira (23). Eles visitaram as instalações do Tribunal Regional do Trabalho e conheceram o funcionamento da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A visita faz parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania que leva noções de Direito do Trabalho para estudantes de escolas públicas de Natal. As juízas do trabalho Rachel Vilar e Simone Jalil são também as coordenadoras do PTJC no RN e acompanharam os estudantes durante a visita. "Essa é uma etapa muito importante, pois mostra que a justiça é acessível a todos e aproxima os estudantes do judiciário", disse a juíza Simone Jalil.  Para Rachel Vilar é fundamental que os estudantes entendam dos seus direitos. "É uma grande satisfação recebê-los aqui no tribunal e mostrar como nasce um processo e como são julgados. É importante que eles saibam que a justiça está de portas abertas para atendê-los", acrescentou a juíza.  Na primeira fase da visita, os estudantes conheceram o Tribunal Pleno e assistiram a uma palestra, ministrada pela juíza Simone Jalil, sobre a história dos 70 anos da CLT.  Ainda no pleno do tribunal, estudantes da escola Walfredo Gurgel animaram a platéia com a execução da música Brasileirinho ao sax, percussão e pandeiro.  Logo depois, o estudante Marcos Antônio Oliveira, da Escola Ana Júlia, apresentou um vídeo para a platéia em que opina, utilizando a linguagem de sinais e uso de legendas, sobre o mercado de trabalho para os surdos. "A dificuldade do deficiente auditivo começa desde a infância, pois não há acessibilidade às informações. O surdo cresce sem saber dos seus direitos e deveres enquanto trabalhador e, então, é explorado. Acredito que a mudança pode vir com a adaptação. Livros adaptados com a linguagem de sinais, além de escolas e órgãos do judiciário com interprete de LIBRAS", disse o aluno. Ainda durante a visita, os alunos conheceram o átrio das Varas do Trabalho e visitaram o Memorial da Justiça do Trabalho da 21ª Região. Para o professor Clovis José de Lima, o PTJC aproximou estudantes e educadores da justiça. "Os alunos receberam muito bem as informações passadas em sala de aula sobre direitos e deveres do trabalho e as visitas complementam esse conhecimento. Todos nós temos um pouco de bloqueio, mas o programa acabou ajudando a quebrar essa ideia e nos aproximar da justiça", comentou.  Esse sentimento também é compartilhado com a estudante da Escola Walfredo Gurgel, Emily Mariano. "Eu achava que não podia entrar aqui no TRT sozinha, mas agora sei que é possível. Gostei muito de participar do PTJC e me sinto mais preparada para começar minha vida profissional", disse a aluna que vai ler um poema na culminância final do programa, que acontece no dia 13 de novembro, no Teatro Alberto Maranhão. As visitas ao TRT-RN seguem na próxima semana, na quarta-feira (30), às 9h. Neste ano, o PTJC está atendendo a alunos das Escolas Winston Churchil, Anísio Teixeira, Ana Júlia, 15 de Outubro, Floriano Cavalcanti (FLOCA), Walfredo Gurgel, Francisco Ivo, Atheneu Norteriograndense e Josefa Sampaio. O Programa é promovido nacionalmente pela ANAMATRA em parceria com o TRT-RN, Secretaria Estadual de Educação, OAB, MPT/RN e Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA).

VEREADOR DE BODÓ FILIA-SE AO SOLIDARIEDADE - 77 (SDD- 77

O Vereador Divino Silva, Filiou-se ao SOLIDARIEDADE (SDD - 77), de Bodó nesta, quarta Feira, 23 de Outubro. O vereador, seguirá orientação do Deputado Estadual Kelps Lima. Divino vem se destacando pelo belo trabalho em prol da Agricultura Familiar do Município de Bodó. e também pelo projeto de lei municipal que prorrogou os mandatos dos conselheiros tutelares de nossa Cidade.

TRT-RN terá mais dois desembargadores em 30 dias

Após dois dias de trabalho em Natal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, finalizou a inspeção realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) com a leitura da ata em sessão pública, realizada na manhã desta quarta-feira (16), no auditório do Tribunal Pleno.

“Foi muito fácil realizar a inspeção na 21ª Região, pois as informações no TRT do Rio Grande do Norte são muito transparentes. O tribunal mantém o sistema e-gestão atualizado e isso nos garantiu uma radiografia precisa da situação da Justiça do Trabalho da 21ª Região”, disse o ministro.

Entre as recomendações apresentadas pelo corregedor, destacam-se a fixação do prazo de 30 dias para que o TRT-RN instale os gabinetes e deflagre o processo de escolha dos juízes que ocuparão duas vagas de desembargador federal do trabalho.

“O tribunal deve formar as listas tríplices para escolha dos novos desembargadores do tribunal pelos critérios de antiguidade e merecimento e definir os locais dos gabinetes”, indicou Ives Gandra.

O corregedor recomendou, ainda, que “dois juízes do trabalho sejam convocados para ocupar as vagas de desembargador, enquanto os nomes não são definidos pela presidente Dilma Roussef”.

O ministro recomendou, também, que seja definido nos próximos 30 dias o nome de um juiz para ocupar o cargo de diretor Fórum Trabalhista de Natal.

Outra mudança sugerida pelo corregedor foi a escolha de um desembargador para assumir a direção da Escola Judicial, atualmente ocupada pela juíza Simone Jalil.

O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, informou que vai se empenhar para cumprir as medidas recomendadas e agradeceu as observações feitas pelo ministro Ives Gandra.

“Sou também corregedor do tribunal e sei como esse é um trabalho complicado, mas que deve ser levado em consideração. Temos consciência dos problemas que enfrentamos e vamos nos dedicar para cumprir com as recomendações feitas pelo ministro”, garantiu o presidente do tribunal.

Logo que encerrou a inspeção no TRT do Rio Grande do Norte, o corregedor Ives Gandra embarcou para Fortaleza, onde realizará inspeção no TRT do Ceará.

TRT-RN: Alunos do Churchill e do Anísio têm aula diferente

Alunos das escolas Winston Churchill e Anísio Teixeira visitaram, na manhã desta quarta-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A visita é parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC), desenvolvido nacionalmente pelo ANAMATRA, com apoio do Tribunal, e tem o objetivo de fazer com que os estudantes entendam o funcionamento da Justiça Trabalhista do Rio Grande do Norte.

A Escola Judicial foi o primeiro setor do Tribunal visitado pelos estudantes. Eles foram recebidos pelas juízas do trabalho Simone Jalil e Rachel Vilar, coordenadoras do PTJC.

Na oportunidade, a juíza Simone Jalil falou sobre a modernização da Justiça do Trabalho com o Processo Judicial Eletrônico. Rachel destacou outros projetos desenvolvidos pelo TRT-RN como, por exemplo, o Trabalho Seguro.

A juíza Rachel Vilar explicou o andamento dos processos na Justiça do Trabalho, além de ressaltar a importância da sociedade em se aproximar do jurisdicionado. “Nós queremos que os estudantes esqueçam essa idéia de que o juiz não se aproxima da sociedade”, disse a juíza.

No final da visita, os estudantes participaram de uma palestra sobre a importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), ministrada pela Coordenadora do Curso de Tecnólogo em Segurança da Faculdade Maurício de Nassau, Juliana Spinola.

Estudantes de outras escolas também estão fazendo visitas ao Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados Brasileiros do Rio Grande do Norte.

Alunos das escolas Winston Churchill e Anísio Teixeira visitaram, na manhã desta quarta-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A visita é parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, desenvolvido nacionalmente pelo ANAMATRA, com apoio do Tribunal, e tem o objetivo de fazer com que os estudantes entendam o funcionamento da Justiça Trabalhista do Rio Grande do Norte.

A Escola Judicial foi o primeiro setor do Tribunal visitado pelos estudantes. Eles foram recebidos pelas juízas do trabalho Simone Jalil e Rachel Vilar, coordenadoras do PTJC.

Na oportunidade, a juíza Simone Jalil falou sobre a modernização da Justiça do Trabalho com o Processo Judicial Eletrônico. Rachel destacou outros projetos desenvolvidos pelo TRT-RN como, por exemplo, o Trabalho Seguro.

A juíza Rachel Vilar explicou o andamento dos processos na Justiça do Trabalho, além de ressaltar a importância da sociedade em se aproximar do jurisdicionado. “Nós queremos que os estudantes esqueçam essa idéia de que o juiz não se aproxima da sociedade”, disse a juíza.

No final da visita, os estudantes participaram de uma palestra sobre a importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), ministrada pela Coordenadora do Curso de Tecnólogo em Segurança da Faculdade Maurício de Nassau, Juliana Spinola.

Estudantes de outras escolas também estão fazendo visitas ao Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados Brasileiros do Rio Grande do Norte.

O prefeito, o vice e o ex-prefeito de Bodó são absolvidos pelo TRE

O Prefeito FRANCISCO SANTOS DE SOUSA, JOSÉ ENILSON ASSUNÇÃO DE MELO LULA E FRANCISCO AVAMAR ALVES, são absolvidos pelo TRE no processo eleitoral, uso da maquina publica, de abuso de poder econômico. A juíza da 28ª zona eleitoral doutora Niedja Fernandes dos Anjos e Silva julgou improcedente o pedido, que era movido pela COLIGAÇÃO PELO BEM DO POVO (PMDB-PR-PV-PSD) . 

Conclui-se, portanto, que restou comprovado apenas que o veículo de propriedade da Administração Pública estava estacionado em frente a residência
do motorista, mas não há provas de que o referido motorista estaria afixando bandeiras dos candidatos, ora representados nas residências de supostos
eleitores. 

Desse modo, vê-se que o representante não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado abuso do poder político e econômico pela cessão de bens
móveis em benefício de candidato, assim como também não provou a cessão ou uso de servidores, em horário de expediente normal, para trabalhar em
prol da campanha dos representados. 

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. 

Fonte: http://apps.tre-rn.jus.br/documentos/dje/dje-trern_20131011_1279.pdf