PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

O Vereador Divino Rodrigues da Silva apresenta nos termos regimentais, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO do teor seguinte:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______/2013,  em 11 de março de 2013.

Institui a Comenda ALZIRA ALVES DA NÓBREGA e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Artigo 160, Parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento interno, PROMULGA, depois de aprovado pelo Plenário, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º – Fica instituída no âmbito do Município de Bodó a COMENDA ALZIRA ALVES DA NÓBREGA, tendo por objetivo homenagear mulheres que tenham reconhecidamente se destacado com ações voltadas para o Município de Bodó ou na luta pela emancipação feminina e pelos direitos humanos no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A Comenda Alzira Alves da Nóbrega será outorgada anualmente pelo Poder Legislativo Municipal Bodoense, em sessão solene realizada no mês de março alusivo as comemorações pelo dia internacional da Mulher.

Art. 3º - Fica estabelecido o número máximo de 20 (vinte) Comendas a serem outorgadas anualmente, podendo cada Vereador indicar até 2 (dois) nomes de mulheres para serem homenageadas, devendo ser formalizado através de requerimento que identifique, para cada agraciada, o nome completo, endereço, naturalidade e a ação destacada que foi desenvolvida em prol do Município de Bodó ou do Estado do Rio Grande do Norte, conforme disposto no Artigo 1º deste Decreto Legislativo, sendo facultado também ao Prefeito Municipal fazer indicação de, até, 2 (duas) mulheres para serem homenageadas, obedecida as mesmas exigências para formalização. 

Art. 4º - O formato (designer) e dísticos da Comenda a ser confeccionada anualmente, fica a cargo de elaboração da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 5º - As despesas decorrentes do Presente Decreto Legislativo, correrão por conta do Orçamento Financeiro da Câmara Municipal do exercício 2014 e dos demais exercícios em que se efetivar a outorga da Comenda.

Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação.

Câmara Municipal de Bodó, em 11 de março de 2013.

Vereador Divino Rodrigues da Silva

Autor da proposição.

Justificação:

A instituição da Comenda Alzira Alves da Nóbrega visa homenagear as mulheres que se destacaram em prol do nosso Município e também do Estado.

Buscamos em Alzira Nóbrega essa representatividade de denominar-lhe com uma honraria, como forma de reconhecimento pelos seus trabalhos desenvolvidos no município de Bodó, valendo destacar ter sido a primeira Enfermeira que atuou na nossa comunidade, vindo posteriormente a desempenhar a função de Técnica de Enfermagem.

Portanto, esta nossa proposição simboliza reconhecer os préstimos da homenageada, onde anualmente diversas personalidades femininas irão receber uma comenda honorífica em reconhecimento e gratidão pelo que de bom fizeram em prol do município de Bodó ou do nosso Estado.  

Câmara Municipal de Bodó, em 11 de março de 2013.

Vereador Divino Rodrigues da Silva

Autor da proposição.