O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior foi recebido em audiência pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O desembargador potiguar estava acompanhado do coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior e dos desembargadores presidentes Doralice Novaes (TRT-SP) e Severino Rodrigues dos Santos (TRT-AL).
No encontro com o presidente do Senado, os desembargadores salientaram a importância da aprovação da PEC nº 32, “que se constitui em um desejo de toda a Justiça do Trabalho brasileira”, destacou José Rêgo Júnior.
Para o presidente do TRT-RN ressaltou que a aprovação da emenda corrige uma falha história e “destina a uma corte ativa e pujante, o mesmo tratamento isonômico dado às demais cortes superiores”.
O coordenador do Coleprecor, desembargador Pequeno Junior ressaltou que a PEC nº 32 “vai corrigir um equívoco histórico e alçar o Tribunal Superior do Trabalho ao lugar que ocupa de fato, mas não de direito, na cúpula do Poder Judiciário, fortalecendo seu papel republicano”.
De acordo com a PEC n. 32, o Tribunal Superior do Trabalho passará a integrar os órgãos de cúpula do Poder Judiciário, uma vez que o comando não está no texto constitucional atual.
O projeto também estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que também participou do encontro, concordou com a necessidade de correção desse erro, declarando seu inteiro apoio à aprovação da PEC, no que foi acompanhado pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB–MA).
O presidente do Senado, Renan Calheiros, mostrou-se sensível à necessidade de aprovação da PEC nº 32, declarando que tem conhecimento da matéria, acreditando no incondicional apoio das lideranças para a colocação da emenda na ordem do dia para a sua provação em dois turnos.
Renan Calheiros reafirmou a necessidade de aprovação da Emenda, comprometendo-se com o Tribunal Superior do Trabalho e Coleprecor em encaminhar a matéria para votação com a celeridade que a sua importância exige, destacando a unanimidade do tema entre as lideranças.
“Temos um quadro de apoio para essa proposta e vou colocá-la na pauta com muita satisfação”, afirmou o presidente Renan Calheiros.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento no país de assuntos envolvendo o direito do trabalho.
Está organizado em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que coordenam as Varas do Trabalho. É composto por 27 juízes com título de ministro, todos nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
