As oito Varas do Trabalho de Natal atendem diariamente
a um grande número de pessoas. São reclamantes e reclamados
em busca de informações sobre o andamento de suas ações e centenas de
advogados fazendo carga de processos dos seus clientes.
Além do atendimento de balcão, os servidores das varas também atendem a
muitos pedidos de informação por telefone, principalmente de reclamantes
que não têm acesso à internet ou não acompanham o andamento de seus processos
via e-mail.
Para melhorar o atendimento presencial de advogados e reclamantes,
no balcão das Varas, o presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo
Medeiros, assinou ato regulamentando a nova rotina de atendimento
telefônico nas Varas do Trabalho de Natal.
A partir de agora, todas as ligações telefônicas que antes eram dirigidas
às varas serão repassadas para a Central de Informações do TRT-RN, que
atenderá aos pedidos de informação dos reclamantes e advogados sobre o
andamento dos processos em tramitação, desafogando o serviço dos pedidos de
informação por telefone nas varas.
Confira a íntegra do Ato Nº 492, de 28/09/2011:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO,
no uso das atribuições legais,
Considerando as disposições contidas no
art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Memorando nº 012/2011 TRT/SEG/SEMEQ,
que relata os problemas que as partes e advogados vêm enfrentando
quando necessitam obter, por meio de telefone, informações processuais;
Considerando que, a partir da implantação da Resolução nº 63 do CSJT,
algumas Varas do Trabalho, especialmente da Capital, tiveram redução
no número de servidores;
Considerando que esse fato, aliado à necessidade de manter em
dia os processos, terminou por aumentar o volume de trabalho,
exigindo para aqueles que permaneceram lotados nas citadas
unidades maior concentração e produtividade;
Considerando que em reunião realizada nesta Presidência,
no dia 11/07/2011, com os Juízes Titulares ou no exercício
da Titularidade das Varas do Trabalho de Natal, foi identificado
que as ligações telefônicas, recebidas de partes e advogados nos
referidos Órgãos, retiram os servidores e magistrados das tarefas
desempenhadas e geram desconcentração, prejudicando de sobremaneira
o ritmo do trabalho;
Considerando, finalmente, que este Tribunal já mantém em sua estrutura,
no átrio das Varas do Trabalho da Capital, uma Central de Informações,
com condições de atender aos pedidos de informação das partes e advogados,
sem necessidade de repassá-los às Varas;
Considerando, finalmente, que a concentração dessa atividade na Central
atende aos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal,
que garante a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, e aumenta a capacidade laboral das Varas;
R E S O L V E:
Art. 1º. Todas as ligações recebidas pela Central Telefônica,
que tiverem como destino as Varas do Trabalho de Natal, serão
repassadas à Central de Informações.
Art. 2º. Os servidores da Central de Informações,
com base nos dados contidos no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP
e no site do TRT21, repassarão às partes e advogados as informações que lhes
forem solicitadas.
Art. 3º. É vedado aos servidores da Central de Informações repassar qualquer
tipo de ligação telefônica às Varas do Trabalho.
Art. 4º. A Diretoria-Geral de Secretaria, a Secretaria de Tecnologia da
Informação e o Serviço de Encargos Gerais adotarão as providências necessárias
à reestruturação da Central de Informações.
Art. 5º. Este Ato não retira das Varas do Trabalho a obrigatoriedade de prestar
informações às partes e advogados, no balcão, de forma presencial.
Este Ato entra em vigor no dia 17 de outubro de 2011.
Publique-se.
Natal, 28 de setembro de 2011.
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
Desembargador Presidente
DESSA FEZ FOI O VEREADOR SEVERINO AUGUSTO (DEM) QUE ACABA DE SE FILIAR NO
(PMDB)LIGADO AO GRUPO QUE VEM CRESSENDO TODOS OS DIAS NA CIDADE DE
BODO.SEVERINO QUE NAO ESTAVA NADA SATISFEITO TOMOU ESSA DESIÇAO NO FINAL
DA NOITE(05) NA CASA DO VEREADOR ZE AIRTON( PP)QUE TAMBEM ESTAVAO
PRESENTES,DEDE DE PANTA,SEU MARCENA,ROMILDO,DOUTOR ENEDINO,ISMAEL, SID DO
LAVA JATO E ZE ANTONIO UM DOS ARTICULADORES DO RESPIRA BODO.
BLOG:PARABENS SEU BIHINO. 
